segunda-feira, 1 de março de 2010

1ª Audiência Pública: elaboração do Novo Código de Processo Civil


Mesa da Comissão de Juristas (Novo CPC)

Abertura da Audiência Pública - Luiz Fux, Ministro do STJ

Desembargador Elpídio Donizetti e Doutor Fabrício Alves

Ministro Luiz Fux do STJ e Doutor Fabrício Alves

Doutor Dierle Nunes e Doutor Fabrício Alves

Foi realizada no dia 26/02/2010, sexta-feira, no auditório do anexo I do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a 1ª primeira de 8 (oito) audiências públicas que pretendem discutir a elaboração dos dispositivos para a criação de um Novo Código de Processo Civil.

Na ocasião, estiveram presentes diversas autoridades especialistas no assunto, que puderam sugerir a criação de novas técnicas capazes de imprimir maior celeridade ao tramite processual (objetivo maior do Novo CPC).

Em momento oportuno, foi-me concedida a palavra para contribuir com sugestiva colaboração.

Passada a palavra, sugeri a extinção das audiências de conciliação como ato inaugural de um procedimento único, contida nas novas proposições elaboradas pela Comissão responsável pela elaboração do Novo CPC.

Argumentei que, a exemplo do que acontece hoje com o procedimento dos Juizados Especiais, que possui como ato inaugural uma audiência de conciliação, sem resultados positivos, que apenas entulham a pauta dos magistrados, poder-se-ia conceder ao réu a possibilidade de apresentar proposta de acordo em audiência de instrução e julgamento, como ato inicial., ou mesmo no bojo da primeira peça de defesa apresentada (contestação). Posteriormente, passar-se-ia a instrução probatória e proferimento de decisão.

Ao final da audiência, me foi concedida a oportunidade de conversar com o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, bem como o desembargador do Tribunal de Justiça Mineiro, Elpídio Donizetti, que foram muito receptiveis em explicar como deverá ser a nova sistemática adotada no Novo Código de Processo Civil.

Diversas foram as propostas apresentadas pelos estudantes, advogados, promotores, juízes e professores presentes à audiência, com o escopo de enriquecer o trabalho da Comissão, já que quem sai ganhado é o nosso Estado Democrático.

As audiências públicas seguem agora para outras capitais, com o escopo de criar um Código de Processo Civil mais célere e eficaz, compatível com as garantias constitucionais.